Termo preferencial
Propiedad privada
Definição
Explicação detalhada sobre o significado pretendido de um conceito- A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos.
- Ownership by private entities: individuals, families, communities, private co-operatives, corporations and other business entities, religious and private educational institutions, pension or investment funds, NGOs, nature conservation associations and other private institutions.
Conceito mais amplo
Conceito mais amploConceitos mais restritos
Conceitos mais restritos.Em outros idiomas
Termos deste conceito em outros idiomas.espanhol
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Propiedad privada
- Criado
- 1981-01-23T00:00:00Z
- void:inDataset
- http://aims.fao.org/aos/agrovoc/void.ttl#Agrovoc
- Notação
- 6192
francês
-
Propriété privée
- Criado
- 1981-01-21T00:00:00Z
- void:inDataset
- http://aims.fao.org/aos/agrovoc/void.ttl#Agrovoc
- Notação
- 6192
inglês
-
private ownership
- Criado
- 1981-01-09T00:00:00Z
- void:inDataset
- http://aims.fao.org/aos/agrovoc/void.ttl#Agrovoc
- Notação
- 6192
português
-
propriedade privada
- Criado
- 1998-08-04T00:00:00Z
- Data da última modificação
- 2021-06-16T21:24:42Z
- void:inDataset
- http://aims.fao.org/aos/agrovoc/void.ttl#Agrovoc
- Notação
- 6192
URI
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_6192