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  rdf:value "Abuso vem do latim abusus, que significa uso excessivo. Em direito, significa mau uso ou uso arbitrário da autoridade, ação despótico de um poder, consequência exagerada de um princípio, gozo imoderado de propriedade ou posse; em suma, qualquer ato que, ultrapassando os limites impostos pela razão, pela equidade ou pela justiça, ataca direta ou indiretamente a lei ou o interesse geral."@pt ;
  ns0:hasSource "Multilingual thesaurus on land tenure (English version) ISBN 92-5-104283-7  http://www.fao.org/3/a-x2038e.pdf" ;
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agrovoc:c_f1b9ed13 skos:definition agrovoc:xDef_10544939 .